FDLE vs. FBI: qual antecedente precisa de apostilar?

O que é o antecedente do FDLE?

O FDLE, através da sua Division of Criminal Justice Information Services (CJIS), é o repositório central de informação de antecedentes penais do estado da Flórida. Oferece dois tipos de resultado de pesquisa: uma versão não certificada, pensada apenas para uso informativo, e uma versão certificada, que é a única elegível para apostila. É importante perceber que o antecedente do FDLE reflete detenções e resoluções que constam especificamente junto do estado da Flórida; não inclui necessariamente antecedentes registados noutros estados.

O que é o antecedente do FBI?

O FBI Identity History Summary, normalmente chamado "antecedente do FBI", é um documento federal de âmbito nacional que compila informação reportada por agências de todo o país ao sistema federal. Ao contrário do antecedente do FDLE, não se limita aos registos de um único estado, mas reflete uma compilação a nível nacional.

A diferença-chave: quem emitiu o documento, não onde vive

A distinção entre FDLE e FBI não depende de onde vive a pessoa nem em que estado é apresentado o pedido. Depende de que agência gerou o documento: o FDLE é uma agência do estado da Flórida e o seu antecedente reflete registos estaduais; o FBI é uma agência federal e o seu antecedente reflete uma compilação nacional. Esta mesma lógica — identificar quem emitiu ou certificou o documento, não onde vive o requerente — é a que determina a via de apostila de qualquer documento norte-americano, como explicamos com mais pormenor no nosso guia sobre apostila estadual vs. federal.

Porque a via de apostila é diferente

Porque o FDLE é uma agência estadual, um antecedente certificado do FDLE apostila-se junto da mesma autoridade que apostila outros documentos estaduais da Flórida: o Florida Department of State. O antecedente do FBI, por sua vez, é um documento federal, e a sua autenticação cabe ao U.S. Department of State, independentemente de o requerente viver na Flórida, noutro estado ou no estrangeiro. Enviar um antecedente do FBI para a Flórida para apostila, ou um antecedente do FDLE para o Departamento de Estado federal, é o erro de jurisdição mais comum neste trâmite; explicamos com mais pormenor, incluindo o que acontece quando isso sucede, em este guia sobre o erro de jurisdição entre FDLE e FBI.

Como sei qual me pedem?

A autoridade estrangeira — um empregador, uma embaixada, uma autoridade de imigração ou uma ordem profissional — é quem determina se aceita o FDLE, o FBI ou ambos. Não existe uma regra universal por país nem por tipo de trâmite: cada instituição fixa os seus próprios requisitos, e estes podem mudar. Confirme diretamente com quem vai receber o documento, idealmente por escrito, antes de solicitar qualquer um dos dois antecedentes.

Pode precisar de ambos?

Sim. É comum que uma autoridade estrangeira peça o antecedente do estado onde residiu mais recentemente (FDLE, se foi a Flórida) juntamente com o antecedente nacional do FBI, especialmente se a pessoa viveu em mais de um estado durante o período que o pedido abrange. Nesse caso, cada documento segue a sua própria via de apostila de forma independente e não pode ser combinado num único trâmite.

Erros comuns

• Supor que um antecedente do FDLE cobre automaticamente os registos de outros estados.
• Solicitar a pesquisa não certificada do FDLE, que não é apostilável.
• Enviar o antecedente do FBI para um gabinete estadual para apostila.
• Presumir que viver na Flórida transforma o antecedente do FBI num documento "da Flórida".
• Não confirmar por escrito com a autoridade recetora qual dos dois antecedentes exige realmente.

Podemos ajudá-lo a confirmar qual antecedente precisa consoante o que exigir a sua autoridade recetora, e a coordenar a via de apostila correta para esse documento específico.