O que é uma resolução corporativa, em termos simples?

É um documento interno através do qual a direção de uma empresa, os membros de uma LLC ou um responsável autorizado registam uma decisão formal, por exemplo, abrir uma conta bancária, designar signatários ou autorizar uma transação específica.

Em que estado se apostila a resolução?

No estado onde foi assinada perante notário, não necessariamente no estado onde a empresa foi constituída nem onde opera.

O que é um incumbency certificate e em que se diferencia de uma resolução?

Um incumbency certificate confirma quem ocupa determinado cargo na empresa e, frequentemente, inclui um espécime da sua assinatura. Uma resolução, por sua vez, regista uma decisão específica. Ambos costumam ser notarizados e apostilados da mesma forma, no estado da notarização.

Posso redigir eu mesmo a resolução sem um advogado?

A Integramerica não redige o conteúdo legal de resoluções corporativas. O texto específico deve provir do seu advogado ou do banco ou autoridade que o solicita; podemos rever a via de notarização e apostila do documento já redigido.

Quanto tempo demora a apostila de uma resolução já notarizada?

Não existe um prazo fixo aplicável a todos os casos, pois depende da carga de trabalho do gabinete de apostila do estado correspondente num dado momento. Convém iniciar o trâmite com margem e confirmar os prazos vigentes diretamente com esse gabinete.

Banca internacional

Como apostilar uma resolução corporativa para uso no exterior

Q: Toda resolução corporativa pode ser apostilada?

Não. Só é apostilável se tiver sido assinada perante notário, ou se um funcionário público tiver certificado a cópia. Uma resolução interna sem qualquer tipo de certificação não é, por si só, um documento apostilável.

Q: A apostila certifica que o conteúdo da resolução é válido segundo a lei do estado?

Não. A apostila certifica que a assinatura, o selo ou o cargo do notário ou funcionário que certificou o documento é genuíno. Não certifica que o conteúdo da resolução cumpre a lei societária do estado nem os estatutos da empresa; essa responsabilidade é de quem redigiu o documento.

Guia prático · 7 min de leitura · 10 de agosto de 2026

Documentos corporativos assinados sobre uma secretária — Imagem ilustrativa; não representa um documento oficial.

Um banco, um registo comercial ou uma contraparte estrangeira pode pedir, além do Certificate of Status ou dos Articles certificados, uma resolução corporativa que autorize uma ação específica, como abrir uma conta, designar signatários ou realizar uma transação. Ao contrário dos documentos emitidos por um registo estadual, a resolução é um documento interno da empresa, e a sua via de apostila depende de um fator diferente: onde foi assinada perante notário.

Resumo rápido

Uma resolução corporativa só é apostilável se tiver sido assinada perante notário ou se um funcionário público tiver certificado a cópia; uma resolução interna sem certificação não o é. A apostila é tramitada no estado onde ocorreu a notarização, independentemente de onde a empresa foi constituída. A apostila autentica a assinatura do notário, não o conteúdo legal da resolução. O texto da resolução deve provir do seu advogado ou de quem a solicita, não da Integramerica.

O que é uma resolução corporativa?

Uma resolução corporativa é um documento interno através do qual a direção de uma corporação, os membros ou gerentes de uma LLC, ou um responsável autorizado, registam formalmente uma decisão da empresa. No contexto de trâmites internacionais, as resoluções mais comuns autorizam a abertura de uma conta bancária, designam as pessoas com poder de assinatura sobre essa conta, ou autorizam uma transação pontual, como a venda de um ativo ou a assinatura de um contrato no exterior. Um incumbency certificate cumpre uma função relacionada: confirma quem ocupa determinado cargo na empresa num dado momento, e costuma incluir um espécime de assinatura.

Por que a resolução segue uma via distinta da do Certificate of Status

O Certificate of Status e os Articles certificados são emitidos pelo registo estadual, e por isso são apostilados junto da autoridade de apostila do mesmo estado que os emitiu. Uma resolução corporativa, pelo contrário, não é emitida por nenhum registo: é redigida e assinada pela própria empresa. Para ser apostilável, geralmente precisa de passar primeiro por um notário público, que certifica que a pessoa signatária compareceu perante ele e assinou o documento. É essa notarização, e não o estado de constituição da empresa, que determina onde se tramita a apostila.

Passo a passo: da resolução redigida à apostila

1. Redação. O conteúdo legal da resolução deve provir do seu advogado, do seu contabilista ou do banco ou autoridade que a solicita. A Integramerica não redige o texto legal de uma resolução corporativa.

2. Assinatura perante notário. O responsável, gerente ou membro autorizado assina a resolução perante um notário público comissionado no estado onde se encontra nesse momento. É este passo que torna o documento apostilável.

3. Verificação da comissão do notário. A autoridade de apostila do estado confirma que o notário que certificou a assinatura está comissionado e válido nesse estado antes de emitir a apostila.

4. Apostila. É tramitada junto da autoridade de apostila do estado onde ocorreu a notarização, que pode ou não coincidir com o estado de constituição da empresa.

5. Tradução, se aplicável. Se o recetor exigir a resolução noutro idioma, a tradução certificada geralmente é feita depois da apostila, não antes, salvo indicação em contrário do recetor.

O estado da notarização, não o de constituição da empresa

Este é o ponto mais mal-entendido: muitas pessoas presumem que, como o Certificate of Status da sua empresa é apostilado no estado onde a entidade foi formada, a resolução também deve ser apostilada aí. Não é assim. Se o gerente de uma LLC constituída em Delaware assinar a resolução perante um notário na Flórida, essa resolução é apostilada junto da autoridade da Flórida, não de Delaware, ainda que o Certificate of Status da mesma empresa seja apostilado em Delaware. É habitual que dois documentos do mesmo processo acabem apostilados em dois estados diferentes, e isso não é um erro: reflete a origem de cada documento.

O que a apostila prova e o que não prova

A apostila certifica que a assinatura, o selo ou o cargo do notário público que certificou o documento é genuíno. Não certifica que o conteúdo da resolução cumpre a lei societária do estado, os estatutos internos da empresa, nem que a decisão que regista é válida segundo essas regras; essa validade depende de como a resolução foi redigida e aprovada, algo que compete ao seu advogado, não à autoridade de apostila nem à Integramerica.

Exemplo prático

Suponha que uma corporação constituída na Flórida precisa de uma resolução que autorize o seu presidente a assinar um contrato de distribuição na Colômbia. O presidente vive e assina habitualmente na Geórgia. A resolução é redigida com a ajuda do advogado da empresa, é assinada perante um notário público comissionado na Geórgia, e é apostilada junto da autoridade de apostila da Geórgia, não da Flórida, porque foi na Geórgia que ocorreu a notarização. Se a mesma empresa também precisar de apostilar o seu Certificate of Status da Flórida para o mesmo trâmite, esse documento segue um processo completamente separado junto da Division of Corporations da Flórida.

Erros frequentes

Tentar apostilar uma resolução que nunca foi notarizada.

Enviar a resolução para apostilar no estado de constituição da empresa em vez do estado onde a assinatura foi notarizada.

Presumir que a apostila valida o conteúdo legal da resolução.

Confundir uma resolução com um Certificate of Status; se tiver dúvidas sobre qual o banco realmente pede, consulte Certificate of Status vs. Artigos certificados: qual pede um banco estrangeiro?.

Quando a resolução faz parte de um processo maior

Raramente uma resolução corporativa é o único documento que um banco estrangeiro pede. Costuma vir acompanhada do Certificate of Status ou Good Standing e, nalguns casos, de documentação adicional sobre quem controla ou é dono da empresa. Pode consultar Certificate of Good Standing apostilado para bancos estrangeiros para uma visão geral do processo, ou Lista de verificação de apostila para uma LLC da Flórida que abre uma conta bancária no exterior se estiver a organizar todo o processo para a abertura de uma conta.