Como apostilar uma sentença de divórcio da Flórida para uso no exterior

Passo 1: identifique exatamente que documento precisa

Antes de solicitar seja o que for, confirme com a autoridade recetora no exterior se aceita o Dissolution of Marriage Certificate, um resumo emitido pelo Bureau of Vital Statistics da Flórida, ou se exige o Final Judgment of Dissolution of Marriage completo, a sentença judicial emitida pelo clerk of court do condado onde o processo foi tratado. Ambos os documentos são apostiláveis, mas não são intercambiáveis perante todas as autoridades. O nosso guia sobre certidão de divórcio vs. Final Judgment explica em detalhe quando se usa cada um.

Passo 2: solicite a cópia certificada junto da fonte correta

Se precisar da certidão resumida, solicita-se junto do Bureau of Vital Statistics do Florida Department of Health, e está disponível para divórcios registados desde 6 de junho de 1927 até à atualidade. Se precisar do Final Judgment completo, deve solicitá-lo diretamente junto do clerk of court do condado específico da Flórida onde o processo foi tratado, não noutro condado nem junto do Bureau of Vital Statistics, que não conserva o processo judicial completo.

Em ambos os casos, o pedido pode ser feito por correio sem necessidade de estar fisicamente presente na Flórida; pode ver o detalhe no nosso guia sobre como obter uma sentença de divórcio certificada se já não vive no estado.

Passo 3: trate da apostila junto do Florida Department of State

Depois de ter a cópia certificada, o documento é enviado à secção de apostilas do Florida Department of State para autenticação. A apostila é uma folha que certifica que a assinatura e o selo do funcionário que emitiu o documento, seja o State Registrar, seja o Clerk of the County Courts, seja o clerk of court do condado, são autênticos. A Flórida não fixa um prazo de validade no documento nem na apostila; a validade aceitável é determinada pela autoridade recetora no exterior.

Apostila ou legalização consular?

Se os Estados Unidos e o país de destino forem parte da Convenção de Haia sobre a Apostila, o documento é autenticado por meio de apostila, sem passos consulares adicionais. Se o país de destino não participar na Convenção, pode exigir em vez disso uma cadeia de legalização consular com passos adicionais junto da embaixada ou do consulado correspondente. Confirme a situação específica do seu país antes de iniciar o processo.

Erros frequentes

Os erros mais comuns neste processo são evitáveis se os requisitos forem confirmados antes de solicitar qualquer documento.

• Solicitar a certidão resumida quando a autoridade recetora exige o Final Judgment completo, ou vice-versa.
• Tentar apostilar uma fotocópia em vez de uma cópia certificada original; pode ver mais no nosso guia sobre fotocópias de sentenças de divórcio.
• Solicitar a certidão junto do condado errado, em vez do condado onde o processo foi tratado.
• Não deixar tempo suficiente quando o divórcio foi recente.

Planeamento de prazos

Os prazos de emissão do documento e da apostila variam consoante a carga de trabalho de cada repartição num dado momento, por isso não convém prometer uma data fixa a terceiros. Se o divórcio foi finalizado há menos de cerca de 60 dias, é possível que a certidão resumida a nível estadual ainda não esteja disponível, embora o clerk of court normalmente consiga emitir uma cópia certificada do Final Judgment antes disso. Quando o documento é necessário para uma data-limite específica no exterior, inicie o processo com semanas de antecedência e confirme os prazos vigentes diretamente com o Florida Department of State.